Emanuel Gonçalves da Silva

Busca e Apreensão

Sobre a busca e apreensão muita gente ainda tem dúvidas. Afinal, um veículo que está “quase” pago, pode, de fato, ser confiscado pela financeira? Existe um mínimo que possa ser considerado como margem para um veículo ser apreendido, ou não? Pois nos deparamos, diariamente, com essas dúvidas.

A partir disso, mitos surgem dizendo que existe um valor X que se for pago, o veículo sairá da alienação fiduciária. E, para além disso, há ainda aqueles que afirmam existir mínimo de parcelas para que a financeira inicie a busca e a apreensão.

Desse modo, elaboramos esse artigo para te ajudar a sanar todas essas dúvidas, e assim saber mais sobre como funciona o processo de confiscar um veículo. Acompanhe:


Busca e apreensão – há um máximo para ser confiscado?

Inicialmente, antes de 2017, os juízes levavam em consideração o que chamamos de adimplemento substancial, que diz respeito com o fato de que se alguém atrasasse apenas as três últimas parcelas do financiamento do veículo, por exemplo, o mesmo não seria confiscado pela financeira. Uma vez que o valor em débito seria muito pequeno, quando comparado com o valor total do carro.

Porém, a partir de 2017, o Superior Tribunal da Justiça passou a ser um pouco mais rigoroso com este assunto. Sendo assim, passou a considerar o processo de busca e apreensão até mesmo nos casos quando o veículo está quase pago. Desse modo, entende-se que não há um mínimo de parcelas para ser considerada a busca e apreensão do veículo.

Veja o que a Lei nos traz sobre este assunto:

Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965:

“Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.”

Dessa forma, a financeira tem o total poder – e direito – de requerer o processo de busca e apreensão, mesmo quando o veículo já tenha sido praticamente quitado.

Parcelas mínimas para a busca e apreensão

Além de quanto o veículo já foi pago, muita gente tem dúvidas sobre a quantidade de parcelas mínimas para que ocorra o processo de busca do veículo. Desse modo, há quem afirme que são necessárias três parcelas em atraso, para o banco de fato confiscar o carro. Mas, isso é outra inverdade.

Na lei não há nada que diga ou que destaque exatamente quantas parcelas precisam atrasar para que o banco busque o veículo. Isto é, a partir da primeira parcela em atraso a financeira já estará no seu direito de penhorar o carro.

Afinal, uma vez alienado, o carro só deixará de ser do banco quando todas as parcelas forem quitadas. E, dessa forma, independente de você ter pago sempre “certinho”, e por um impasse ou imprevisto deixou de pagar uma parcela, o banco poderá sim confiscar o veículo.

Mas, vale salientarmos que nem sempre esta será a primeira medida da financeira. Ou seja, de maneira geral eles aguardam 90 dias para entrar com o processo de busca. Até lá, ficam tentando negociar (muitas vezes ameaçando o devedor), para que o mesmo pague o quanto antes. Mas, quando estas tentativas não proporcionam êxito a financeira, a mesma entra com a busca e apreensão.

Portanto, a organização para que isso não ocorra, ou então, a busca por soluções e possíveis acordos é o primeiro passo para evitar estes tipos de problemas. Procure resolver os seus débitos o quanto antes, para evitar perder o seu veículo e o seu investimento até então.

Emanuel Gonçalves da Silva

Consultor Financeiro, Escritor

Autor do Livro Como Negociar Dívidas

Entrevistado pelo Jô Soares, Ratinho, etc.

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