Emanuel Gonçalves da Silva

Busca e Apreensão de Veículo Não Encontrado

A busca e apreensão de veículo não encontrado é um ponto frequentemente questionado pelos consumidores. Afinal, surge sempre aquela dúvida: se o bem não for encontrado, como que o banco poderá dar continuidade ao processo?

E ainda: há quem acredite que “esconder” o veículo é a melhor solução. Mas, será que isso realmente funciona? Acompanhe o nosso artigo abaixo para saber mais informações sobre este tema.

A partir de uma parcela de atraso, o banco pode solicitar a busca e apreensão

Primeiramente, vale ressaltarmos que, de acordo com a lei, o pedido de busca e apreensão, por parte do banco, de um veículo em alienação fiduciária, pode ocorrer a partir do momento que a primeira parcela ficar atrasada. Ou seja, se você ficar inadimplente de apenas uma parcela, o banco terá todo o direito de requerer a busca e a apreensão do veículo. E não importa quantas parcelas você já pagou: 50% ou 90%. De qualquer forma, é um direito do banco iniciar a busca e apreensão do veículo.

Pois, segundo a Lei, podemos perceber que: “Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.” (Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965).

Ou seja, a partir do momento em que você está inadimplente, o banco pode sim entrar com o pedido de busca e apreensão do veículo.

O que acontece se o veículo não for encontrado?

Continuando o assunto principal de nosso artigo, o que acontece se o veículo em questão não for encontrado?

Neste caso, se o veículo não for encontrado pela financeira, no processo de busca e apreensão, o sujeito inadimplente será considerado depositário infiel. Porém, as ações que citaremos logo abaixo dizem respeito à casos onde fique claro que a pessoa, de fato, deliberadamente escondeu o veículo.

Por exemplo, se por acaso quando o oficial de justiça vem buscar o veículo, e não o encontra, o devedor poderá alegar que emprestou o carro para um parente, por exemplo. Porém, se ficar claro que houve intensão de esconder o carro, aí sim ocorrerá medidas cabíveis. Caso contrário, a busca e apreensão não será efetivada.

Dessa forma, se for considerado um depositário infiel, a ação será convertida em um tipo de ação de depósito. Desse modo, o sujeito será intimado a devolver o bem, ou então, a pagar o débito, sob pena de prisão.

E, embora seja difícil ocorrer casos de prisão por conta disso, este fator está sim previsto em lei.

Mas, para além disso, o banco pode requerer penhorar outros bens no nome da pessoa que está em débito. Assim, se você não devolver o veículo, poderá ter outros bens penhorados.

Veja o que a Lei fala sobre isso

“Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (NR)

“Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Sendo assim, resumidamente, caso o veículo não seja encontrado, e seja compreendido que a ausência do carro foi feita de modo proposital, existem algumas alternativas:

1. Prisão do inadimplente (dificilmente ocorre);

2. Conversão do pedido em ação depositária, intimando o devedor a devolver o bem ou quitar a dívida;

3. Ter outros bens penhorados.


Portanto, a organização financeira é a peça chave para evitar toda essa dor de cabeça. Saber como lidar com a busca e apreensão de veículo é muito importante para conseguir reconstruir a sua vida financeira. 

Dessa forma, procure sempre resolver o problema com a financeira, conversando sobre possíveis resoluções. Assim, você evita que outros impasses possam surgir no meio do caminho.


Emanuel Gonçalves da Silva

Consultor Financeiro, Escritor

Autor do Livro Como Negociar Dívidas

Entrevistado pelo Jô Soares, Ratinho, etc.

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