Emanuel Gonçalves da Silva

A LEI DO CHEQUE

                                        A LEI DO CHEQUE

Uso do cheque caiu bastante, mas, ainda continua. Você conhece a lei do cheque?

Então você precisa acompanhar o nosso artigo de hoje. Pois esta forma de pagamento antiga ainda existe nos dias atuais, mas nem todo mundo sabe como trabalhar as diversas modalidades de pagamento com cheque. E, pensando nisso, montamos o nosso guia de hoje.

Nele você poderá acessar todas as informações sobre os pagamentos com cheques e assim ficar por dentro deste assunto tão importante. A partir disso, terá mais subsídios para lidar com o seu financeiro.

Cheque ordem de pagamento a vista

O cheque nada mais é do que uma ordem de pagamento à vista, sendo pago no momento em que o mesmo é apresentado ao banco sacado. Sendo, do mesmo modo, um título de crédito para quem o recebe. E da mesma forma pode ser protestado ou executado em juízo.

Como funciona o pagamento com cheque?

Os cheques podem ser utilizados para efetuar pagamentos à vista ou a prazo. A sua função é parecida com a de um contrato de pagamento, cujo atesta que foi dado ao seu portador o direito de receber a quantia que foi indicada nele.

O pagamento a prazo pode ainda ser parcelado. Ou seja, você adquire um produto ou serviço e parcela em 5x no cheque. Você entregará os 5 cheques ao favorecido, com o valor da parcela em cada cheque, e a data estipulada para que o portador saque o dinheiro. Assim, no dia combinado de cada mês, você deverá ter o valor combinado (ou a mais) em sua conta, para que seja debitado o cheque.

Como funciona o cheque pré-datado?

Como mencionamos anteriormente, o cheque pré-datado nada mais é do que um acordo entre o emitente do cheque e o favorecido. Por exemplo, se você comprar algo com o cheque, mas quer fazer o mesmo pré-datado, então você precisa conversar com o favorecido. Vocês estipulam uma data para pagar o cheque, e o favorecido poderá marcar o cheque como “bom para (data X)”.

A partir disso, você terá o prazo até a data combinada para depositar o dinheiro em sua conta corrente. Pode ser apenas o valor do cheque, como um valor a mais, pois apenas o valor estipulado no cheque é que será descontado.

Mas, vale salientarmos que o cheque pode ser depositado a qualquer momento. É claro que você poderá requerer uma indenização por esta atitude do favorecido, mas nada impede que ele deposite quando bem entender.

Além disso, outro ponto importante diz respeito à validade do cheque. Isto é, o cheque possui uma validade de até 6 meses para ser descontado, a partir da data da emissão. Desse modo, no caso do cheque pré-datado, é importante que o preenchimento da data de emissão seja feito de uma maneira que nenhuma parcela necessite ser descontada após 6 meses.

Ou seja, se você quer parcelar algo em 7 meses, os dois últimos cheques precisam apresentar uma data de emissão mais tarde do que os cinco primeiros. Caso contrário, o cheque perderá a validade.

O que faz um cheque ser devolvido?

Existem diversos fatores envolvidos na devolução de um cheque. Abaixo listamos as principais causas da devolução de um cheque:

1. Cheque sem fundo – Quando não há dinheiro na conta para cobrir o valor do cheque;

2. Conta encerrada – Quando o emitente encerra a conta antes de haver o depósito do cheque;

3. Cheque cancelado – Quando o emitente alega furto, perda, roubo ou extravio do cheque;

4. Cheque sustado ou suspenso – Quando o emissor solicita o impedimento do pagamento;

5. Cheque incompleto ou divergente – Quando há ausência de assinatura ou qualquer divergência de dados;

6. Talão de cheque cancelado – Quando o próprio banco cancela;

7. Cheque bloqueado – Quando o emissor não informa o recebimento do talão para desbloqueá-lo previamente.

Estes são as principais causas de um cheque ser devolvido.

O que significa “cancelar” ou “sustar” o cheque?

Mencionamos anteriormente que duas causas do cheque ser devolvido são com relação ao cancelamento e o ato de sustar o cheque. Mas, o que isso realmente significa? Veja a seguir:

● Cheque cancelado: Ocorre quando o emitente cancela o cheque, alegando que ocorreu um furto, uma perda, um roubo ou extravio do mesmo. Mas, além disso, ele pode ser cancelado pela própria instituição financeira, quando ela não reconhecer o desbloqueio deste cheque. Ou seja, o emissor não avisou a instituição que recebeu o talão, e assim o banco não reconhece o cheque.

● Cheque sustado: Quando uma pessoa contrata um serviço, ela espera recebê-lo. Porém, muitos destes serviços são pagos antes mesmo de haver a efetuação do trabalho. Como consequência, muitas vezes o favorecido pode não concluir o serviço, por diferentes motivos. É aí que o emissor irá sustar o cheque, uma vez que ele não recebeu o que era esperado. Em linhas gerais, sustar um cheque nada mais é do que retirar a validade do documento emitido. Tornando impossível o desconto do valor da conta do emissor.

Ainda sobre o cheque sustado, vale destacarmos que a Lei garante que qualquer emissor possa, sem maiores impeditivos, sustar o cheque sempre que achar necessário. Ou seja, o banco não poderá impedir esta ação, muito menos questionar a razão da sustação. Mas sim, o emitente poderá sustar, sem impeditivos, e só restará que o mesmo resolva as suas pendências com o favorecido.

Veja o trecho da Lei sobre o cheque:

Art . 36 Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito.

§ 1º A oposição do emitente e a revogação ou contra-ordem se excluem reciprocamente.

§ 2º Não cabe ao sacado julgar da relevância da razão invocada pelo oponente. (Lei nº 7.357/85).

Trabalhar com cheque vale à pena?

Sim, desde que você se organize para ter um bom desempenho financeiro. Uma vez que os cheques pré-datados podem se tornar uma bola de neve quando não há um bom planejamento.

É preciso pensar que o cheque deve ser apenas uma alternativa em casos específicos e de real necessidade. A não ser que você sempre trabalhe com o cheque à vista. Pois os cheques a prazo e pré-datados, precisam ser utilizados com cautela, para não haver a produção de muitas dívidas desnecessárias.

E agora que você já sabe tudo sobre o cheque, é chegado o momento de pensar se esta é, ou não, uma boa opção para você.

Emanuel Gonçalves da Silva

Consultor Financeiro, Escritor

Autor do Livro Como Negociar Dívidas

Entrevistado pelo Jô Soares, Ratinho, etc.

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